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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-07-09T17:46:59Z-
dc.date.available2024-07-09T17:46:59Z-
dc.date.issued2024-07-08-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.711-de-3-de-julho-de-2024-570602791pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532009-
dc.description.abstractCessão de Uso, Em Condições Especiais, à instituição religiosa Obras Sociais da Paróquia de Nazaré, de imóvel de propriedade da União, situado na Travessa Quatorze de Março, nº 1918, Esquina com Gentil Bitencourt, Bairro Nazaré, Belém/PA, sendo a área de 10.804,54 m2 e área construída de 7.660,55 m2, objetivando a consecução do Centro Social de Nazaré.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 08/07/2024 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 42pt_BR
dc.subjectCessão de imóvelpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 4.711, DE 3 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



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