PORTARIA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 45, DE 16 DE JULHO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2024-07-19T12:14:13Z	-
dc.date.available	2024-07-19T12:14:13Z	-
dc.date.issued	2024-07-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mdhc-n-45-de-16-de-julho-de-2024-572886741	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532066	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/07/2024 \| Edição: 137 \| Seção: 1 \| Página: 39	pt_BR
dc.subject	Acessibilidade edificações públicas	pt_BR
dc.title	PORTARIA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 45, DE 16 DE JULHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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