Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532066
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2024-07-19T12:14:13Z-
dc.date.available2024-07-19T12:14:13Z-
dc.date.issued2024-07-18-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mdhc-n-45-de-16-de-julho-de-2024-572886741pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532066-
dc.description.abstractDispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 18/07/2024 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 39pt_BR
dc.subjectAcessibilidade edificações públicaspt_BR
dc.titlePORTARIA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 45, DE 16 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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