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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532070| Title: | PORTARIA MEMP Nº 137, DE 17 DE JULHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte |
| Keywords: | Alteração de portaria |
| Issue Date: | 19-Jul-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/07/2024 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 18 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-memp-n-137-de-17-de-julho-de-2024-573187650 |
| Abstract: | Altera a Portaria MEMP nº 109, de 23 de maio de 2024, que define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, para incluir novas instituições financeiras, incluídas cooperativas de crédito, no rol de instituições financeiras que poderão conceder os recursos disponíveis para ressarcimento do desconto de que trata o § 3º do art. 2º da Portaria nº 843, de 23 de maio de 2024 do Ministério da Fazenda. |
| Description: | Altera a Portaria MEMP nº 109, de 23 de maio de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532070 |
| Appears in Collections: | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) |
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