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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532071Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-02T12:58:35Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-02T12:58:35Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-19 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-4.976-de-15-de-julho-de-2024-573213364 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532071 | - |
| dc.description.abstract | Aceita a doação com encargo, que faz a PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., de FRAÇÃO IDEAL do imóvel rural, situado na Estrada Geral Baú Baixo, município de Ilhota, na localidade de Baú Baixo, contendo área de 10.500 (dez mil e quinhentos) m2, a ser desmembrado da área maior, de 1.129.646,55m2, registrada na Matrícula nº 19.930, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC e contendo a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7025982,07 m e E 716301,11; deste, segue confrontando com PROP. DE PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com os seguintes azimutes plano e distância: 134°10'32,85'' e 35,00 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7025957,68 m e E 716326,21 m; deste, segue com os seguintes azimutes plano e distância: 224°10'29,39'' e 300,00 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7025742,51 m e E 716117,16 m; deste, segue confrontando com RODOVIA BR-470, com os seguintes azimutes plano e distância: 314°10'28,74'' e 35,00 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7025766,90 m e E 716092,06 m; deste, segue confrontando com PROP. DE PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com os seguintes azimutes plano e distância: 44°10'29,89'' e 300,00 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7025982,07 m e E 716301,11 m. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 19/07/2024 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 27 | pt_BR |
| dc.subject | Doação de imóvel | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 4.976, DE 15 DE JULHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 4.976, DE 15 DE JULHO DE 2024 - PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 4.976, DE 15 DE JULHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 64.47 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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