2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. PORTARIA SPU/MGI Nº 5.244, DE 29 DE JULHO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-08-02T13:08:02Z-
dc.date.available2024-08-02T13:08:02Z-
dc.date.issued2024-07-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.244-de-29-de-julho-de-2024-575309172pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532079-
dc.description.abstractAutoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com área total de 4.860,79m² e área da União de 2.286,87m², localizado no SÍTIO SÃO SEBASTIÃO X, S/N ÁREA EXCEDENTE NO IMÓVEL, ALGODÕES CEP: 45520-000 MARAÚ/BA, cadastrado sob o RIP nº 3715 0100254-39, em favor da empresa SÃO SEBASTIÃO X ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ nº ***27.375/0001-**, representada pelo sócio majoritário Marguerite Nadeijda Nelly Helena Marika Etlin, de nacionalidade francesa, titular do RG nº 56.335.354-5 SSP/SP e do CPF (MF) nº ***.816.938-**, residente e domiciliada na Rua Iucatã, 87, Bairro Jardim América, São Paulo/SP, CEP: 01439-040.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/07/2024 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 63pt_BR
dc.subjectOcupação de terrenopt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 5.244, DE 29 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 5.244, DE 29 DE JULHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.244, DE 29 DE JULHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf61.87 kBAdobe PDFThumbnail
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