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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532120Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-05T15:43:58Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-05T15:43:58Z | - |
| dc.date.issued | 2024-08-02 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mdhc-n-45-de-16-de-julho-de-2024-*-575993442 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532120 | - |
| dc.description | Republicada por ter saído, no DOU nº 137, de 18-7-2024, Seção 1, pág. 39, com incorreção no original. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 02/08/2024 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 148 | pt_BR |
| dc.subject | Acessibilidade edificações públicas | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 45, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*) | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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