Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532120
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2024-08-05T15:43:58Z-
dc.date.available2024-08-05T15:43:58Z-
dc.date.issued2024-08-02-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mdhc-n-45-de-16-de-julho-de-2024-*-575993442pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532120-
dc.descriptionRepublicada por ter saído, no DOU nº 137, de 18-7-2024, Seção 1, pág. 39, com incorreção no original.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 02/08/2024 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 148pt_BR
dc.subjectAcessibilidade edificações públicaspt_BR
dc.titlePORTARIA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 45, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*)pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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