PORTARIA MGI Nº 5.453, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2024-08-07T15:55:31Z	-
dc.date.available	2024-08-07T15:55:31Z	-
dc.date.issued	2024-08-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-5.453-de-5-de-agosto-de-2024-576552003	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532130	-
dc.description.abstract	Esta Portaria estabelece regras transitórias para concessão das progressões funcionais e promoções às pessoas ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, integrante da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, que vierem a ocorrer nos primeiros 12 (doze) meses após a entrada em vigor da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/08/2024 \| Edição: 150 \| Seção: 1 \| Página: 128	pt_BR
dc.subject	Regras transitórias promoções ATPS	pt_BR
dc.title	PORTARIA MGI Nº 5.453, DE 5 DE AGOSTO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MGI Nº 5.453, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 - PORTARIA MGI Nº 5.453, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		82.78 kB	Adobe PDF	View/Open