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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532154| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 5.594, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação de imóvel |
| Issue Date: | 9-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 09/08/2024 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 87 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.594-de-8-de-agosto-de-2024-577376239 |
| Abstract: | Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, de imóvel de propriedade da União, classificado como nacional interior, com área descrita de 183.602,02 m², localizado na Estrada de Persigas, S/N, Bairro Santa Luzia, Penedo, Estado dE Alagoas, registrado no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Penedo/AL, sob a Matrícula nº 6.891, no Livro 2, e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP RIP2833 00040.500-9. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532154 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 5.594, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.594, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 88.6 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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