PORTARIA SPU/MGI Nº 5.596, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Abstract

Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID nº 727, de 15/06/2023, o imóvel de propriedade da União, classificado como nacional interior com área descrita de 203.678,55 m², sendo parte de um todo maior, objeto de desmembramento da área J, registrada no Cartório 1º Registro de imóveis "Eloy Nunes" de Macapá-AP, sob a Matrícula nº 64.902, Livro 2, localizado na Rua Herbert de Souza s/n, Bairro Infraero, no Município de Macapá, Estado do Amapá, e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 0605 00387.500-7.