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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532156| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 5.598, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação de imóvel |
| Issue Date: | 9-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 09/08/2024 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 87 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.598-de-8-de-agosto-de-2024-577347006 |
| Abstract: | Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, de imóvel de propriedade da União, classificado como nacional interior com área descrita de 203.678,55 m², sendo parte de um todo maior, objeto de desmembramento da área J, registrada no Cartório 1º Registro de imóveis "Eloy Nunes" de Macapá-AP, sob a Matrícula nº 64.902, Livro 2, localizado na Rua Herbert de Souza s/n, Bairro Infraero, no Município de Macapá, Estado do Amapá, e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 0605 00387.500-7. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532156 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 5.598, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.598, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 91.46 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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