CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-08-23T16:21:49Z	-
dc.date.available	2024-08-23T16:21:49Z	-
dc.date.issued	2024-08-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-41-de-16-de-agosto-de-2024-579012367	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532174	-
dc.description.abstract	Inicia revisão de novo produtor/exportador para apurar margem de dumping individual para novo produtor/exportador nas exportações da Índia para o Brasil de filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, classificados nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102716/2023-86 (Restrito) e 19972.102714/2023-97 (Confidencial).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/08/2024 \| Edição: 159 \| Seção: 1 \| Página: 17	pt_BR
dc.subject	Revisão dumping	pt_BR
dc.title	CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		277.14 kB	Adobe PDF	View/Open

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