Portaria Conjunta MGI/MPS/CASA CIVIL Nº 57, DE 13 DE agosto DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2024-08-23T16:50:42Z	-
dc.date.available	2024-08-23T16:50:42Z	-
dc.date.issued	2024-08-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mps/casa-civil-n-57-de-13-de-agosto-de-2024-577892991	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532192	-
dc.description.abstract	Prorroga o prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, de que trata a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/08/2024 \| Edição: 155-B \| Seção: 1 - Extra B \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MGI/MPS/CASA CIVIL Nº 57, DE 13 DE agosto DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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