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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-08-23T17:01:17Z-
dc.date.available2024-08-23T17:01:17Z-
dc.date.issued2024-08-14-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.601-de-8-de-agosto-de-2024-578207378pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532202-
dc.description.abstractAutoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, de imóvel de propriedade da União, classificado como nacional interior, com área descrita de 21.875,00m², localizado na Rua Athaydes Alves Moro, s/n, esquina com a Rua Vitor Camargo Rocha, Bairro Areia Branca, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR , sob as Matrículas nº 35.418 e 35.419 e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 7679.00014.500-0.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 14/08/2024 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 108pt_BR
dc.subjectDoação de imóvelpt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI Nº 5.601, DE 8 DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



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