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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-08-23T17:05:34Z-
dc.date.available2024-08-23T17:05:34Z-
dc.date.issued2024-08-16-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.775-de-14-de-agosto-de-2024-578735302pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532205-
dc.description.abstractDoação com Encargos ao Município de Bagé/RS, de imóvel da União, com a área de 66.149.32m², localizado na Av. São Judas 769, Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, para manutenção dos projetos já realizados do Projeto de Empreendimentos da Economia Popular Solidária, como Cursos, Oficinas e Atendimentos e implantação de um Centro de Assistência ao Idoso.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 16/08/2024 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 198pt_BR
dc.subjectDoação de imóvelpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 5.775, DE 14 DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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