Portaria SPU/MGI Nº 5.791, DE 15 de agosto de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-08-23T17:07:21Z	-
dc.date.available	2024-08-23T17:07:21Z	-
dc.date.issued	2024-08-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.791-de-15-de-agosto-de-2024-578729502	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532207	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha com acrescido, com área total de 4.103,58m² e área da União de 2.782,57m², localizado na AVENIDA BEIRA MAR, 5320 PRAIA DE TAPERAPUAN, SEDE CEP: 45810-000 PORTO SEGURO, BA, cadastrado sob o RIP nº 3807 0100091-88 (SEI nº 39384828), em favor da empresa BARRACA ESTRELA DO MAR RESTAURANTE A & B LTDA, CNPJ nº 07.058.214/0001-68, representada por ADOLFO FEDERICO AMRAN, argentino, RNE: V688100-P.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/08/2024 \| Edição: 158 \| Seção: 1 \| Página: 199	pt_BR
dc.subject	Ocupação de terreno	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 5.791, DE 15 de agosto de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 5.791, DE 15 de agosto de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 5.791, DE 15 de agosto de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		60.94 kB	Adobe PDF	View/Open