PORTARIA MF Nº 1.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2024-08-27T15:53:19Z	-
dc.date.available	2024-08-27T15:53:19Z	-
dc.date.issued	2024-08-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-1.351-de-23-de-agosto-de-2024-580366803	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532236	-
dc.description.abstract	Define os critérios de seleção dos beneficiários e de uso dos recursos para fins da concessão de subvenção a fundos de financiamento à estruturação de projetos, de que trata o art. 5º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/08/2024 \| Edição: 164 \| Seção: 1 \| Página: 31	pt_BR
dc.subject	Subvenção a fundos de financiamento	pt_BR
dc.title	PORTARIA MF Nº 1.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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