Portaria SPU/MGI Nº 5.985, DE 26 de agosto de 2024

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532268

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-09-03T16:19:44Z	-
dc.date.available	2024-09-03T16:19:44Z	-
dc.date.issued	2024-08-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.985-de-26-de-agosto-de-2024-580634362	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532268	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com área total de 4.384,81m² e área da União de 954,56 m², localizado na Avenida Doca Malaquias, s/n, próximo à Rua João Doca, Guajiru, CEP: 62690-000 - Trairi/CE, cadastrado sob o RIP nº 1571 0100017-07, em favor da empresa Casa Sotavento Hotelaria Ltda, CNPJ nº *.24.956/0001-, representada pelo sócio majoritário Xavier Denis Bastian, de nacionalidade francesa, titular do Passaporte nº 13AA75307 e do CPF nº .208.001-*.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/08/2024 \| Edição: 165 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	Ocupação de terreno	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 5.985, DE 26 de agosto de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Portaria SPU_MGI Nº 5.985, DE 26 de agosto de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 5.985, DE 26 de agosto de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		61.15 kB	Adobe PDF	View/Open