Portaria SPU/MGI Nº 6.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-09-03T16:27:14Z	-
dc.date.available	2024-09-03T16:27:14Z	-
dc.date.issued	2024-09-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.103-de-29-de-agosto-de-2024-581533917	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532275	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, do imóvel de propriedade da União, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com área de 246,78 m², classificado como acrescido de marinha, localizado na Rua Pereira Simões, nº 5, Bairro Rocas, Município de Natal/RN, inscrito sob o RIP SIAPA nº 1761.0100076-20 e devidamente registrado no 3º Ofício de Notas de Natal/RN, sob a Matrícula nº 44.865 do Livro nº 2.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/09/2024 \| Edição: 169 \| Seção: 1 \| Página: 125	pt_BR
dc.subject	Regularização Fundiária	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 6.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 6.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 6.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		60.75 kB	Adobe PDF	View/Open