Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532281
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-09-04T16:25:09Z-
dc.date.available2024-09-04T16:25:09Z-
dc.date.issued2024-09-03-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.207-de-30-de-agosto-de-2024-582079720pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532281-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Portaria MCID n º 727, de 15/06/2023, o imóvel da União classificado como Terreno Próprio Nacional sem Benfeitorias, localizado na Rua da Constituição, nº 520, Lote 2B, Bairro Paquetá , no Município de Santos, Estado de São Paulo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 03/09/2024 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 62pt_BR
dc.subjectProvisão Habitacionalpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 6.207, DE 30 de agosto de 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.