Portaria SPU/MGI Nº 6.195, DE 30 de agosto de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-09-04T16:27:03Z	-
dc.date.available	2024-09-04T16:27:03Z	-
dc.date.issued	2024-09-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.195-de-30-de-agosto-de-2024-582051024	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532283	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Gratuita ao Município de Maricá/RJ de imóvel da União com área total de 193.784,56 m², (cento e noventa e três mil, setecentos e oitenta e quatro e cinquenta e seis metros quadrados), situado na foz do canal da costa na praia do recanto de itaipuaçu, s/n em Maricá/RJ.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/09/2024 \| Edição: 170 \| Seção: 1 \| Página: 62	pt_BR
dc.subject	Cessão de imóvel	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 6.195, DE 30 de agosto de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 6.195, DE 30 de agosto de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 6.195, DE 30 de agosto de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		69.9 kB	Adobe PDF	View/Open