PORTARIA SPU/MGI Nº 4.420, DE 25 DE junho DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-09-17T13:05:51Z	-
dc.date.available	2024-09-17T13:05:51Z	-
dc.date.issued	2024-09-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.420-de-25-de-junho-de-2024-584569714	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532333	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Praia de Cajueiro, s/n, propriedade tamarineira, com área de 284.400,16m², sendo a área da União de 15.410,66 m², localizado no município de Touros/RN e cadastrado sob o RIP 1885 0000045-08, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 13/05/2008, para Capricho Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ 09.*./0001-*, pessoa jurídica cujos sócios são pessoas físicas estrangeiras.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/09/2024 \| Edição: 179 \| Seção: 1 \| Página: 37	pt_BR
dc.subject	Transferência de direito de ocupação de terreno	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 4.420, DE 25 DE junho DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.420, DE 25 DE junho DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.420, DE 25 DE junho DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		60.24 kB	Adobe PDF	View/Open