PORTARIA SPU/MGI Nº 4.670, DE 2 DE JULHO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-09-17T13:06:52Z	-
dc.date.available	2024-09-17T13:06:52Z	-
dc.date.issued	2024-09-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.670-de-2-de-julho-de-2024-584574278	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532334	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do imóvel situado na Praia de Maracajau, Ponta dos Anéis, Glebas 1 e 2, com área de 68.474,60 m², sendo a área da União de 4.811,80 m², localizado no município de Maxaranguape/RN e cadastrado sob o RIP 1749 0100029-98, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 27/07/2023, para Prestige Developments LTDA, CNPJ 43.*./0001-*, pessoa jurídica cujo sócio é pessoa física estrangeira.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/09/2024 \| Edição: 179 \| Seção: 1 \| Página: 37	pt_BR
dc.subject	Transferência de direito de ocupação de terreno	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 4.670, DE 2 DE JULHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.670, DE 2 DE JULHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.670, DE 2 DE JULHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		60.54 kB	Adobe PDF	View/Open