Portaria MGI Nº 6.727, DE 16 DE setembro DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2024-09-19T17:55:12Z	-
dc.date.available	2024-09-19T17:55:12Z	-
dc.date.issued	2024-09-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-6.727-de-16-de-setembro-de-2024-584820294	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532338	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa ENEVA S.A, do imóvel de propriedade da União, conceituado como acrescido de marinha e espelho d'água com área total de 2.332.728,60 m², localizado na Rodovia Cesar Franco, SE-100, S/N, UTE Porto de Sergipe, Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/09/2024 \| Edição: 180 \| Seção: 1 \| Página: 786	pt_BR
dc.subject	Cessão de imóvel	pt_BR
dc.title	Portaria MGI Nº 6.727, DE 16 DE setembro DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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