PORTARIA SPU/AP/MGI Nº 5.849, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-09-19T17:59:54Z	-
dc.date.available	2024-09-19T17:59:54Z	-
dc.date.issued	2024-09-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/ap/mgi-n-5.849-de-19-de-agosto-de-2024-584820452	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532343	-
dc.description.abstract	Autoriza a Empresa CMT Engenharia Ambiental LTDA, CNPJ: *94.077/0004-, a continuar utilizando o canteiro de obras para apoio à manutenção da garantia das 2.000 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Miracema (Etapas 1, 2, 3 e 4), empreendimento de interesse social do programa Minha Casa Minha Vida, no município de Macapá/AP.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/09/2024 \| Edição: 180 \| Seção: 1 \| Página: 787	pt_BR
dc.subject	Autorização uso canteiro de obras	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/AP/MGI Nº 5.849, DE 19 DE AGOSTO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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