Portaria SPU/MGI Nº 6.754, DE 16 DE setembro DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-09-19T18:07:24Z	-
dc.date.available	2024-09-19T18:07:24Z	-
dc.date.issued	2024-09-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.754-de-16-de-setembro-de-2024-585087597	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532347	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha e acrescido com área de 4.011,71m², localizado na rua s.d.o. 01, 361, praia de Maceió, CEP : 62400-000, Município de Camocim, estado do Ceará, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 13510100044-74 (SEI nº 41190742), em favor da empresa COSTA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 20.661.409/0001-66 representada pelo sócio Omar Nigro, de nacionalidade italiana, titular do CPF *.269.653- e da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE V564812-T.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/09/2024 \| Edição: 181 \| Seção: 1 \| Página: 45	pt_BR
dc.subject	Ocupação de terreno	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 6.754, DE 16 DE setembro DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

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Portaria SPU_MGI Nº 6.754, DE 16 DE setembro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 6.754, DE 16 DE setembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		61.12 kB	Adobe PDF	View/Open