PORTARIA Nº 179, DE 17 DE setembro DE 2024

Abstract

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, as deliberações constantes do Instrumento de Decisão, de 7 de agosto de 2021, da sociedade estrangeira EMPRENDIMIENTOS KATUETE S. A., autorizada a funcionar no Brasil pela Portaria nº 9, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de fevereiro de 2023, concernente à alteração promovida no objeto social da filial no Brasil, que passará a incluir as seguintes atividades: 01-61-0/03, Serviço de preparo de terreno, cultivo e colheita; 41.10-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários; 01.61-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente; 01.62-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente; 20.13-4/02 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais; 43.13-4/00 Obras de terraplenagem, 45.30-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; 46.83-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; 47.29-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; 52.11-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant; 52.11-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis; 52.12-5/00 Carga e descarga; 52.29-0/02 Serviços de reboque de veículos; 82.92-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato.