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Title: PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: Antecipação limites de movimentação e empenho
Issue Date: 19-Sep-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 19/09/2024 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 78
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-302-de-18-de-setembro-de-2024-585386892
Abstract: Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Agência Nacional de Mineração.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532359
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