2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. PORTARIA SPU/MGI Nº 6.789, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T13:40:28Z-
dc.date.available2024-11-19T13:40:28Z-
dc.date.issued2024-09-20-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532369-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária, parte do território das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara localizadas nas seguintes áreas da União no município de Alcântara, Estado do Maranhão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 82pt_BR
dc.relation.urihttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.789-de-17-de-setembro-de-2024-585403397pt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 6.789, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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