2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. Portaria Conjunta MGI/MPO Nº 92, DE 19 DE setembro DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2024-11-19T13:54:02Z-
dc.date.available2024-11-19T13:54:02Z-
dc.date.issued2024-09-23-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mpo-n-92-de-19-de-setembro-de-2024-585941136pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532374-
dc.description"Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023. "pt_BR
dc.description.abstract"Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e a MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 32 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 19975.032583/2024-24, resolvem: Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II constantes desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 23/09/2024 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 84pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePortaria Conjunta MGI/MPO Nº 92, DE 19 DE setembro DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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Portaria Conjunta MGI_MPO Nº 92, DE 19 DE setembro DE 2024 - Portaria Conjunta MGI_MPO Nº 92, DE 19 DE setembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf188.1 kBAdobe PDFThumbnail
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