2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. Portaria SGP/MGI Nº 6.729, DE 13 DE setembro DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria de Gestão de Pessoaspt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T14:03:36Z-
dc.date.available2024-11-19T14:03:36Z-
dc.date.issued2024-09-23-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sgp/mgi-n-6.729-de-13-de-setembro-de-2024-585935149pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532376-
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Trabalho para estudo sobre demandas apresentadas por representações de anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 23/09/2024 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 87pt_BR
dc.subjectanistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.pt_BR
dc.titlePortaria SGP/MGI Nº 6.729, DE 13 DE setembro DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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