2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. PORTARIA SPU/MGI Nº 6.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T14:44:37Z-
dc.date.available2024-11-19T14:44:37Z-
dc.date.issued2024-09-24-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.914-de-20-de-setembro-de-2024-586161275pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532383-
dc.description.abstractAutoriza a alienação onerosa, mediante VENDA DIRETA, dos imóveis a seguir discriminados, nos termos da Portaria SPU/ME Nº 5.343 (DOU, Seção 1, pág 24, 13/06/2022), das Leis nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 24/09/2024 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 41pt_BR
dc.subjectVenda diretapt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 6.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 6.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 6.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf123.15 kBAdobe PDFThumbnail
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