Portaria SPU-SC/MGI Nº 6.900, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-11-19T14:58:00Z	-
dc.date.available	2024-11-19T14:58:00Z	-
dc.date.issued	2024-09-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-6.900-de-20-de-setembro-de-2024-586201644	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532390	-
dc.description.abstract	Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº *.51.344/0001-**, a executar a executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em área de domínio da União localizada na SC-401 (acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz), entre o trevo do Carianos e o Rio Fazenda, no Município de Florianópolis/SC, conforme elementos constantes do Processo SEI/MGI nº 10154.115933/2022-14.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/09/2024 \| Edição: 185 \| Seção: 1 \| Página: 42	pt_BR
dc.subject	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica	pt_BR
dc.title	Portaria SPU-SC/MGI Nº 6.900, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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