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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532425| Title: | RESOLUÇÃO Nº 250, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Keywords: | Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) |
| Issue Date: | 27-Sep-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 27/09/2024 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 52 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-250-de-12-de-setembro-de-2024-587023781 |
| Abstract: | Altera o parágrafo único do Art. 4ª, os incisos VI e VII do Art. 14 da Resolução nº 244 de 26 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que Institui a Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e dá outras providências. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532425 |
| Appears in Collections: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) |
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| RESOLUÇÃO Nº 250, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - RESOLUÇÃO Nº 250, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 99.65 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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