Portaria SPU/MGI Nº 7.121, DE 25 de setembro de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-13T17:40:06Z	-
dc.date.available	2024-12-13T17:40:06Z	-
dc.date.issued	2024-09-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.121-de-25-de-setembro-de-2024-587027608	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532428	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, nos termos dos incisos III e VI do art. 2º e do § 1º do art. 9º da Portaria SPU nº 89, de 15 de Abril de 2010, publicada em D.O.U. em 16 de Abril de 2010, o imóvel da União, classificado como praia marítima e terreno acrescido de marinha presumido, localizado na Praia de Flecheiras, município de Trairi, no Estado do Ceará.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/09/2024 \| Edição: 188 \| Seção: 1 \| Página: 74	pt_BR
dc.subject	regularização fundiária de interesse social	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 7.121, DE 25 de setembro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.121, DE 25 de setembro de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 7.121, DE 25 de setembro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		114.63 kB	Adobe PDF	View/Open