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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T20:09:24Z-
dc.date.available2024-12-18T20:09:24Z-
dc.date.issued2024-10-01-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.176-de-26-de-setembro-de-2024-587534676pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532444-
dc.description.abstractDeclara de interesse do Serviço Público, para fins de provisão habitacional de interesse social, na modalidade Doação com Encargo, o imóvel urbano de propriedade da União, classificado como nacional interior com área descrita 216.850,65 m², parte de um todo maior, objeto de desmembramento da área registrada na 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/Sergipept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 01/10/2024 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 49pt_BR
dc.subjectprovisão habitacional de interesse socialpt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI Nº 7.176, DE 26 de setembro de 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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