Portaria SPU/MGI Nº 7.214, DE 27 de setembro de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-18T20:18:08Z	-
dc.date.available	2024-12-18T20:18:08Z	-
dc.date.issued	2024-10-01	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.214-de-27-de-setembro-de-2024-587538663	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532446	-
dc.description.abstract	O Secretário do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso da competência subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nos elementos que integram o Processo 10469.004208/90-20	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 01/10/2024 \| Edição: 190 \| Seção: 1 \| Página: 51	pt_BR
dc.subject	Programa Minha Casa, Minha Vida	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 7.214, DE 27 de setembro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.214, DE 27 de setembro de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 7.214, DE 27 de setembro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		106.43 kB	Adobe PDF	View/Open