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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T20:18:08Z-
dc.date.available2024-12-18T20:18:08Z-
dc.date.issued2024-10-01-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.214-de-27-de-setembro-de-2024-587538663pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532446-
dc.description.abstractO Secretário do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso da competência subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nos elementos que integram o Processo 10469.004208/90-20pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 01/10/2024 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 51pt_BR
dc.subjectPrograma Minha Casa, Minha Vidapt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI Nº 7.214, DE 27 de setembro de 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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