Portaria SPU/MGI Nº 7.181, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-18T20:25:47Z	-
dc.date.available	2024-12-18T20:25:47Z	-
dc.date.issued	2024-10-01	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.181-de-26-de-setembro-de-2024-587536877	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532449	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID nº 727, de 15/06/2023, as áreas da União classificadas como nacional interior, localizadas na Estrada de Persigas, S/N, Bairro Santa Luzia, Município de Penedo, Estado do Alagoas,	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 01/10/2024 \| Edição: 190 \| Seção: 1 \| Página: 50	pt_BR
dc.subject	Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 7.181, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.181, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 7.181, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.22 kB	Adobe PDF	View/Open