Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532454| Title: | PORTARIA GM/MPO Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento |
| Keywords: | Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 |
| Issue Date: | 1-Oct-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 01/10/2024 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 86 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-324-de-30-de-setembro-de-2024-587543842 |
| Abstract: | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Anexos das Medidas Provisórias nºs 1.209, de 12 de março de 2024, e 1.210, de 19 de março de 2024, convertidas nas Leis nºs 14.922 e 14.923, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Justiça e Segurança Pública, respectivamente; e nº 1.241, de 11 de julho de 2024, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 159.047.124,00 |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532454 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA GM_MPO Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - PORTARIA GM_MPO Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 1.94 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.