CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-20T13:32:08Z	-
dc.date.available	2024-12-20T13:32:08Z	-
dc.date.issued	2024-10-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-52-de-2-de-outubro-de-2024-588157181	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532459	-
dc.description.abstract	Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINTnº 4.593, de 2 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2019, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/10/2024 \| Edição: 192 \| Seção: 1 \| Página: 19	pt_BR
dc.subject	Antidumping instituído pela Portaria SECINTnº 4.593, de 2 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.)	pt_BR
dc.title	CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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