Portaria MDIC/SDIC Nº 331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-23T15:04:53Z	-
dc.date.available	2024-12-23T15:04:53Z	-
dc.date.issued	2024-10-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mdic/sdic-n-331-de-3-de-outubro-de-2024-588385425	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532470	-
dc.description.abstract	Habilita, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, na categoria a que se refere o art. 6º, caput, inciso II, da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, a empresa CONTINENTAL AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 11.111.752/0001-46), conforme processo nº 19687.004639/2024-04, de 12 de julho de 2024	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/10/2024 \| Edição: 193 \| Seção: 1 \| Página: 33	pt_BR
dc.subject	Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.	pt_BR
dc.title	Portaria MDIC/SDIC Nº 331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria MDIC_SDIC Nº 331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Portaria MDIC_SDIC Nº 331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		108.09 kB	Adobe PDF	View/Open