Portaria SPU/MGI Nº 7.476, DE 3 de outubro de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-24T13:17:41Z	-
dc.date.available	2024-12-24T13:17:41Z	-
dc.date.issued	2024-10-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.476-de-3-de-outubro-de-2024-588406354	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532475	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/10/2024 \| Edição: 193 \| Seção: 1 \| Página: 50	pt_BR
dc.subject	Alienação de bens imóveis.	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 7.476, DE 3 de outubro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.476, DE 3 de outubro de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 7.476, DE 3 de outubro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		122.6 kB	Adobe PDF	View/Open