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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-12-24T13:25:43Z-
dc.date.available2024-12-24T13:25:43Z-
dc.date.issued2024-10-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-330-de-3-de-outubro-de-2024-588415943pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532477-
dc.description.abstractAntecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fomept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/10/2024 | Edição: 193 | Seção: 1 | Página: 191pt_BR
dc.subjectDecreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 330, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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