PORTARIA Nº 1.372, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-01-06T14:53:22Z	-
dc.date.available	2025-01-06T14:53:22Z	-
dc.date.issued	2024-10-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.372-de-3-de-outubro-de-2024-588851577	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532489	-
dc.description.abstract	Retifica a Portaria nº 1.085, de 3 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, pág. 29, de 7 de novembro de 2016, para revisar o valor da reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, a fim de que seja implementado o valor de R$ 8.241,01 (oito mil, duzentos e quarenta e um reais e um centavo	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/10/2024 \| Edição: 195 \| Seção: 1 \| Página: 54	pt_BR
dc.subject	Retifica a Portaria nº 1.085, de 3 de novembro de 2016	pt_BR
dc.title	PORTARIA Nº 1.372, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.372, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 1.372, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		122.6 kB	Adobe PDF	View/Open