2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. PORTARIA Nº 1.375, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-01-06T14:54:44Z-
dc.date.available2025-01-06T14:54:44Z-
dc.date.issued2024-10-08-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.375-de-4-de-outubro-de-2024-588894562pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532490-
dc.description.abstractAnula a Portaria Ministerial nº 1.262, de 8 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 1, pág. 25, de 17 de outubro de 2002pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 08/10/2024 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 54pt_BR
dc.subjectPortaria Ministerial nº 1.262, de 8 de outubro de 2002pt_BR
dc.titlePORTARIA Nº 1.375, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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