2. Legislação
  3. Ministério do Esporte (MESP)
  4. PORTARIA MESP Nº 98, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Esporte-
dc.date.accessioned2025-01-07T12:56:47Z-
dc.date.available2025-01-07T12:56:47Z-
dc.date.issued2024-10-10-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mesp-n-98-de-7-de-outubro-de-2024-589363924pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532508-
dc.description.abstractEstabelece o procedimento para a emissão de anuência do Ministério do Esporte sobre requerimentos para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 10/10/2024 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 56pt_BR
dc.subjectEmissão de anuência do Ministério do Esporte-MESPpt_BR
dc.titlePORTARIA MESP Nº 98, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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