PORTARIA MPS Nº 3.208, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2025-01-07T13:05:26Z	-
dc.date.available	2025-01-07T13:05:26Z	-
dc.date.issued	2024-10-10	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-3.208-de-9-de-outubro-de-2024-589372402	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532511	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a autorização para a realização, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de análises dos requerimentos de compensação financeira que retornarem de exigências e para o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social, enquanto não são finalizados os procedimentos para adequação ao disposto no art. 46 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 10/10/2024 \| Edição: 197 \| Seção: 1 \| Página: 86	pt_BR
dc.subject	Análises dos requerimentos de compensação previdenciária em que o Regime Geral de Previdência Social	pt_BR
dc.title	PORTARIA MPS Nº 3.208, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MPS Nº 3.208, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA MPS Nº 3.208, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.28 kB	Adobe PDF	View/Open