PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532525

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-01-08T18:37:53Z	-
dc.date.available	2025-01-08T18:37:53Z	-
dc.date.issued	2024-10-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.385-de-10-de-outubro-de-2024-589785898	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532525	-
dc.description.abstract	Dar provimento ao recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO OKINAWA KENJIN DO BRASIL, e retificar a Portaria nº 1.079, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 111, Seção 1, pág. 78, de 13 de junho de 2022, em favor da COLETIVIDADE DE IMIGRANTES JAPONESES E DE SEUS DESCENDENTES, para DECLARAR a ANISTIA POLÍTICA COLETIVA à COLETIVIDADE DE IMIGRANTES JAPONESES E DE SEUS DESCENDENTES, e oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/10/2024 \| Edição: 199 \| Seção: 1 \| Página: 55	pt_BR
dc.subject	Recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO OKINAWA KENJIN DO BRASIL, e retificar a Portaria nº 1.079, de 6 de junho de 2022	pt_BR
dc.title	PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		105.88 kB	Adobe PDF	View/Open