PORTARIA Nº 1.386, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532526

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-01-08T18:40:05Z	-
dc.date.available	2025-01-08T18:40:05Z	-
dc.date.issued	2024-10-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.386-de-10-de-outubro-de-2024-589768761	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532526	-
dc.description.abstract	Retificar a Portaria nº 1.451, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 250, Seção 1, pág. 663, de 29 de dezembro de 2016, para revisar o valor da reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, a fim de que seja implementado o valor de R$ 8.092,03 (oito mil, e noventa e dois reais e três centavos	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/10/2024 \| Edição: 199 \| Seção: 1 \| Página: 55	pt_BR
dc.subject	Portaria nº 1.451, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 250, Seção 1, pág. 663, de 29 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.title	PORTARIA Nº 1.386, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA Nº 1.386, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 1.386, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		105.49 kB	Adobe PDF	View/Open