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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estataispt_BR
dc.date.accessioned2025-01-10T13:37:55Z-
dc.date.available2025-01-10T13:37:55Z-
dc.date.issued2024-10-18-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sest/mgi-n-7.915-de-17-de-outubro-de-2024-591065799pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532567-
dc.description.abstractFica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 18/10/2024 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 55pt_BR
dc.subjectInfraestrutura Aeroportuária - Infraeropt_BR
dc.titlePORTARIA SEST/MGI Nº 7.915, DE 17 DE outubro DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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