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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria de Gestão e Inovaçãopt_BR
dc.date.accessioned2025-01-10T14:36:37Z-
dc.date.available2025-01-10T14:36:37Z-
dc.date.issued2024-10-22-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-seges/mgi-n-7.957-de-18-de-outubro-de-2024-591635894pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532585-
dc.description.abstractEsta Portaria estabelece os critérios para a concessão de acesso ao Transferegov.br, instituído pelo art. 7º do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, ao Obrasgov.br, instituído pelo Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, e ao Gestaopublicagov.br, instituído pela Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 22/10/2024 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 62pt_BR
dc.subjectconcessão de acesso ao Transferegov.br, ao Obrasgov.br e ao Gestaopublicagov.brpt_BR
dc.titlePORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)



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